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Notícias
- Câmara aprova dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais
- Primeiro cartório a utilizar a internet na América Latina é destaque na Folha de S. Paulo, em 1996
- Convênio entre cartórios e Prefeitura de Curitiba facilita acesso a dados imobiliários
- Direito de laje é reconhecido em ação de usucapião. Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país
- Jurisprudência STJ: Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência.
- Jurisprudência STJ: Aval. Outorga uxória ou marital. Interpretação do art. 1.647, inciso III, do CC/2002, à luz do art. 903 do mesmo diploma legal. Natureza do instituto cambiário do aval. Revisão do entendimento.
- Jurisprudência STJ: União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído.
